Projeto de Lei nº 5152/1990

EXIGE NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS TELAS EXTERNAS DE SEGURANÇA CONTRA QUEDA DE OBJETOS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 24/04/1990

Processo: 17630/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada