Projeto de Lei nº 5142/1990

DETERMINA ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE JUNDIAÍ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 17/04/1990

Processo: 17617/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3593/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada