Projeto de Lei nº 5120/1990
PREVÊ CASOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Autoria: Ana Tonelli
Data de Apresentação: 20/03/1990
Processo: 17581/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: REJEITADO