Projeto de Lei nº 5100/1990

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/1990

Processo: 17547/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3562/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada