Projeto de Lei nº 5097/1990

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/1990

Processo: 17543/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3542/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada