Projeto de Lei nº 4933/1989

AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - DNOS PARA DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DO RIO JUNDIAÍ E OUTROS CURSOS D'ÁGUA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/06/1989

Processo: 17293/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3404/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada
OpenLegis
SAGL 5.1
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