Projeto de Lei nº 4694/1988

RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAL AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ELDORADO. [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/09/1988

Processo: 16964/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3236/1988
Situação Atual
Tramitação Encerrada
OpenLegis
SAGL 5.1
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