Projeto de Lei nº 4540/1988

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REPOSICIONAR A CALÇADA EM CASO DE PARQUEAMENTO EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.

Autoria: Carlos Alberto Iamonti

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/1988

Processo: 16756/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3337/1988
Situação Atual
Tramitação Encerrada