Projeto de Lei nº 4477/1987
PREVÊ AULAS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Autoria: José Rivelli
Data de Apresentação: 18/11/1987
Processo: 16667/1987
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3192/1988
