Projeto de Lei nº 4458/1987
APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, REDENOMINA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DO GPL, REGULA FORMAS DE PROVIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 16/10/1987
Processo: 16639/1987
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3134/1987
