Projeto de Lei nº 4458/1987

APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, REDENOMINA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DO GPL, REGULA FORMAS DE PROVIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/1987

Processo: 16639/1987

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3134/1987
Situação Atual
Tramitação Encerrada