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Projeto de Lei nº 4169/1985

Texto Integral

ALTERA A LEI 1.585/69, PARA EXIGIR AREIA OU TERRA NAS FLOREIRAS, JARDINEIRAS E VASOS DOS TÚMULOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Apresentação: 12/11/1985

Processo: 16095/1985

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2941/1986

Situação Atual

Tramitação Encerrada