Projeto de Lei nº 3987/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ILÊ AXÉ DE PAI XANGÔ E CABOCLO PEDRA BRANCA.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Apresentação: 16/10/1984

Processo: 15751/1984

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2789/1984

Situação Atual

Tramitação Encerrada