Projeto de Lei nº 3370/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DOS REEDUCANDOS. [APAR]

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/1979

Processo: 14745/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2379/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada