Projeto de Lei nº 3376/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO RECREATIVA DOS PESCADORES.

Autoria: Elio Zillo

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/1979

Processo: 14754/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2385/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada