Projeto de Lei nº 3350/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO 8 DE DEZEMBRO, DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA.

Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Apresentação: 02/10/1979

Processo: 14712/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2394/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada