Projeto de Lei nº 3099/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA MÃE MINA E PAI CANDINHO.

Autoria: Rolando Giarolla

Data de Apresentação: 27/10/1976

Processo: 14282/1976

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2217/1976

Situação Atual

Tramitação Encerrada