Projeto de Lei nº 3104/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXOCE.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/1976

Processo: 14289/1976

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2216/1976
Situação Atual
Tramitação Encerrada