Projeto de Lei nº 3091/1976
INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA (TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO).
Autoria: Joaquim Ferreira
Data de Apresentação: 29/09/1976
Processo: 14267/1976
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2212/1976
