Projeto de Lei nº 2532/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO DE MATHEO.

Autoria: Lázaro de Almeida

Data de Apresentação: 20/06/1971

Processo: 13298/1971

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1826/1971

Situação Atual

Tramitação Encerrada