Projeto de Lei nº 2403/1970

ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).

Autoria: Lázaro de Almeida

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/1970

Processo: 13113/1970

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1734/1970
Situação Atual
Tramitação Encerrada