Projeto de Lei nº 1542/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS HANSENIANOS DE JUNDIAÍ.

Autoria: José Pacheco Netto Júnior

Data de Apresentação: 03/04/1963

Processo: 11770/1963

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1099/1963

Situação Atual

Tramitação Encerrada