Projeto de Lei nº 1259/1961
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS TOPONÍMIAS NO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Autoria: José Pedro Raimundo
Data de Apresentação: 20/02/1961
Processo: 10449/1961
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 1195/1964
