Projeto de Lei nº 1259/1961

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS TOPONÍMIAS NO PRAZO QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Pedro Raimundo

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/1961

Processo: 10449/1961

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1195/1964
Situação Atual
Tramitação Encerrada