Requerimento à Presidência nº 595/1979
SOLICITAÇÃO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AO CONGRESSO NACIONAL DE APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS PROFESSORES.
Data de Apresentação: 10/08/1979
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada