Requerimento à Presidência nº 396/1978

SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE APLICAÇÃO DA LABORTERAPIA E MATRÍCULA DOS DETENTOS NO INPS.

Autoria: Lázaro de Almeida

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/1978

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: DEFERIDO

Situação Atual
Tramitação Encerrada