PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE POMBOS, BEM COMO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI N.º 6.854, DE 11/07/2007, QUE PROÍBE ALIMENTAR POMBOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Autoria:
Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 27/04/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada