GARANTIA DE ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE SEUS DEJETOS (ART. 15 DE LEI 6.320/04) NA NOVA ÁREA DE LAZER DO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES.
Autoria:
Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 13/04/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada