Requerimento ao Plenário nº 869/1974
INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE INFRINGÊNCIAS À LEI 2.046/73, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS CONTROLADORAS E REGULADORAS DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL..
Data de Apresentação: 28/08/1974
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada