Requerimento ao Plenário nº 1265/1970

INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 1.324/65, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS INCÔMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS ["LEI DO SILÊNCIO"].

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/1970

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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