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Projeto de Lei nº 14995/2025

Texto Integral

Institui o “Programa de Coleta Domiciliar de Análises Clínicas para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 07/10/2025

Proposição Digital: P2765291227/73307

Protocolo: 5614/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2025 13:57:43 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio (Aguardando apreciação)

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

32ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 07/10/2025 17:03:42
 
 
 
 
 
22/10/2025 13:57:43

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/10/2025 09:09:03

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
08/10/2025 16:14:53

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/10/2025 11:54:47

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
08/10/2025 11:54:30

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 19:05:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/10/2025 18:53:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 17:32:26

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/10/2025 17:18:05

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:31:21

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:31:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/09/2025 10:17:38. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:31:01 sob protocolo nº 5614/2025

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