1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 14988/2025

Texto Integral

Altera a Lei 9.904/2023, que reformula o Conselho Tutelar do Município, para dispor sobre a criação de indicadores de qualidade, mecanismos de transparência, critérios de avaliação e aperfeiçoamento da gestão dos Conselhos Tutelares de Jundiaí.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P1429813673/73201

Protocolo: 5479/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2025 10:21:24 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

30ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 30/09/2025 09:09:33
 
 
 
 
 
08/10/2025 10:21:24

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 10:13:16

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
30/09/2025 17:59:56

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/09/2025 17:53:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 09:46:30

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2025 09:16:22

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/09/2025 15:42:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/09/2025 15:40:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 17:52:47. Matéria incorporada em 29/09/2025 15:40:46 sob protocolo nº 5479/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1