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Projeto de Lei nº 14969/2025

Texto Integral

Altera a Lei 9.086/2018, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, para adaptá-la à Lei estadual nº 17.252/2020; e autoriza criação de campanha correlata.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 23/09/2025

Proposição Digital: P3817102704/72819

Protocolo: 5193/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/10/2025 11:25:27 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

29ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 18/09/2025 08:36:36
 
 
 
 
 
09/10/2025 11:25:27

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 09:18:49

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
30/09/2025 14:22:24

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
23/09/2025 20:19:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/09/2025 20:01:26

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/09/2025 09:36:48

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/09/2025 08:41:21

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/09/2025 16:19:23

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/09/2025 16:19:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/09/2025 17:36:42. Matéria incorporada em 17/09/2025 16:19:10 sob protocolo nº 5193/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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