Veto nº 19/2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.673/2025, de autoria do Vereador Leandro Jeronimo Basson, que Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/09/2025
Proposição Digital: P2786249063/72852
Protocolo: 4898/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 04/10/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14673/2025
Último Local: 29/09/2025 10:47:59 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
29ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 11 Abstenções: 0 Ausentes: 7
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 05/09/2025 16:01:15 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 249/2025 | EDICARLOS VIEIRA | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.673. | 24/09/2025 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.376 PROMULGADA PELA CÂMARA.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 29.ª S.O. de 23/09/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/09/2025 14:40:48. Matéria incorporada em 04/09/2025 14:42:59 sob protocolo nº 4898/2025
