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Projeto de Lei nº 14945/2025

Texto Integral

Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares e institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, em consonância com o disposto na Lei Federal 10.558/2002 e no Decreto Federal 12.410/2025.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 02/09/2025

Proposição Digital: P1853695680/72396

Protocolo: 4735/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/09/2025 11:05:27 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 28/08/2025 10:34:10
 
 
 
 
 
17/09/2025 11:05:27

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/09/2025 11:35:30

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
09/09/2025 14:23:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
02/09/2025 19:21:05

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/09/2025 18:37:09

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/08/2025 11:27:13

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/08/2025 10:55:35

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/08/2025 16:47:04

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
27/08/2025 16:46:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/08/2025 17:19:48. Matéria incorporada em 27/08/2025 16:46:45 sob protocolo nº 4735/2025

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