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Projeto de Lei nº 14938/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, pelos responsáveis por locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum), acerca do risco de transmissão da febre maculosa brasileira.

Autoria: Carla Basilio

Data de Apresentação: 26/08/2025

Proposição Digital: P4219163848/72590

Protocolo: 4713/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/09/2025 11:11:38 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 27/08/2025 10:24:43
 
 
 
 
 
10/09/2025 11:11:38

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/09/2025 14:33:31

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
02/09/2025 19:24:04

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/08/2025 13:46:33

Proposição apresentada à Mesa

Apresentado na SO de 26/08/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/08/2025 10:32:06

Parecer emitido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/08/2025 14:37:43

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/08/2025 14:37:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/08/2025 11:46:09. Matéria incorporada em 26/08/2025 14:37:33 sob protocolo nº 4713/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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