1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 14934/2025

Texto Integral

Revoga as Leis 14/1948, 1.980/1973 e 5.217/1998, que dispõem sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Autores: Cristiano Vecchi Castro Lopes, Faouaz Taha, Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 26/08/2025

Proposição Digital: P4060094384/72530

Protocolo: 4588/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/09/2025 11:10:11 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 22/08/2025 11:21:33
 
 
 
 
 
10/09/2025 11:10:11

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/09/2025 10:24:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
02/09/2025 09:00:09

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
26/08/2025 18:50:18

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2025 18:50:01

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2025 14:53:18

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/08/2025 11:42:29

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2025 09:11:10

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/08/2025 09:08:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/08/2025 16:02:49. Matéria incorporada em 22/08/2025 09:08:57 sob protocolo nº 4588/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1