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Projeto de Lei nº 14928/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança em piscinas de uso comum.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/08/2025

Proposição Digital: P1344327719/72377

Protocolo: 4556/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/09/2025 10:10:04 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19

24ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/08/2025 14:09:04
 
 
 
 
 
03/09/2025 10:10:04

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/09/2025 09:00:08

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
27/08/2025 13:38:46

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/08/2025 11:34:12

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
27/08/2025 11:33:30

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/08/2025 16:28:11

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/08/2025 18:00:06

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/08/2025 16:13:05

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/08/2025 14:50:32

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/08/2025 13:00:06

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/08/2025 12:59:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/08/2025 12:30:42. Matéria incorporada em 19/08/2025 12:59:55 sob protocolo nº 4556/2025

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