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Projeto de Lei nº 14912/2025

Texto Integral

Institui o Programa Farmácia Solidária, de arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos; e revoga a Lei 8.854/2017, correlata.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 12/08/2025

Proposição Digital: P2160752320/69975

Protocolo: 4431/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/08/2025 15:41:51 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

23ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/08/2025 16:40:29
 
 
 
 
 
27/08/2025 15:41:51

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/08/2025 11:35:37

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
19/08/2025 21:02:39

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/08/2025 18:00:11

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/08/2025 16:51:25

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/08/2025 14:59:42

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/08/2025 14:59:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/07/2025 15:32:18. Matéria incorporada em 12/08/2025 14:59:25 sob protocolo nº 4431/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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