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Projeto de Lei nº 14849/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a transparência de dados das transações imobiliárias com recolhimento de ITBI.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 05/08/2025

Proposição Digital: P2747850795/71910

Protocolo: 4017/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/08/2025 16:03:29 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/07/2025 11:02:30
 
 
 
 
 
27/08/2025 16:03:29

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/08/2025 16:53:53

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
12/08/2025 09:55:44

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/08/2025 20:08:06

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 08:00:18

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/07/2025 11:14:33

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/07/2025 15:22:09

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/07/2025 15:18:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/07/2025 15:58:38. Matéria incorporada em 17/07/2025 15:18:28 sob protocolo nº 4017/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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