Veto nº 16/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.720, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue Pelas Forças de Segurança Pública.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/08/2025
Protocolo: 3935/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 30/08/2025
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14720/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14720/2025
Último Local: 01/09/2025 13:34:19 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 75
25ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 11/07/2025 16:50:38 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 214/2025 | Prefeito Municipal | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.720. | 26/08/2025 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.373, de 1º/09/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 25.ª S.O. de 26/08/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/07/2025 às 15h13 - proveniente do Protocolo nº 3935/2025
