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Projeto de Lei nº 14821/2025

Texto Integral

Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P867774424/71733

Protocolo: 3914/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/08/2025 17:26:34 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 02/07/2025 16:35:10
 
 
 
 
 
07/08/2025 17:26:34

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/08/2025 14:20:03

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/07/2025 14:23:59

Proposição apresentada à Mesa

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/07/2025 14:23:22

Aguardando apresentação em Plenário

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/07/2025 12:33:49

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:06:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/06/2025 17:12:31. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:06:04 sob protocolo nº 3914/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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