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Projeto de Lei nº 14806/2025

Texto Integral

Altera a Lei 9.686/2021, que instituiu o Programa Jundiaí Empreendedora, para prever medidas de mitigação de impactos causados por crises sanitárias e efeitos climáticos, bem como para criar o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, destinado ao incentivo e apoio às mulheres empreendedoras.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P2412353876/69650

Protocolo: 3899/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/08/2025 15:35:11 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/07/2025 12:36:15
 
 
 
 
 
13/08/2025 15:35:11

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/08/2025 09:56:28

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/08/2025 11:42:43

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/07/2025 18:39:43

Proposição apresentada à Mesa

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/07/2025 18:39:42

Aguardando apresentação em Plenário

apresentado em 01/07/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/07/2025 14:42:31

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:14:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/07/2025 13:44:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/03/2025 14:13:44. Matéria incorporada em 01/07/2025 13:44:57 sob protocolo nº 3899/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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