Projeto de Lei nº 14784/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa do direito de nomear eventos e equipamentos públicos municipais – ‘Naming Rights’.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 10/06/2025

Proposição Digital: P3411592228/71494

Protocolo: 3478/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2025 13:59:45 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

18ª Sessão Ordinária

Data: 10 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 11/06/2025 11:53:38
 
 
 
 
 
25/06/2025 13:59:45

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/06/2025 12:35:34

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
12/06/2025 11:17:45

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/06/2025 11:17:21

Proposição apresentada à Mesa

EM 10/06/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/06/2025 13:16:28

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/06/2025 15:21:47

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/06/2025 15:21:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/06/2025 14:30:45. Matéria incorporada em 10/06/2025 15:21:34 sob protocolo nº 3478/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1