Projeto de Lei nº 14737/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas médicas particulares para a implantação do Programa “Meia Consulta”, destinado ao atendimento de pacientes em situação de hipossuficiência.
Autoria: Leandro Jeronimo Basson
Data de Apresentação: 27/05/2025
Proposição Digital: P3183547468/70942
Protocolo: 2912/2025
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/06/2025 14:42:15 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 28/05/2025 12:23:39 |
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Ciência do Vereador
matéria com parecer contrário
Proposição apresentada à Mesa
apresentado em 27/05/2025
Aguardando apresentação em Plenário
apresentado em 27/05/2025
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 15:12:24. Matéria incorporada em 23/05/2025 11:07:49 sob protocolo nº 2912/2025
