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Projeto de Lei nº 14698/2025

Texto Integral

Prevê a obrigatoriedade de disponibilização em finais de semana e feriados de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Apresentação: 13/05/2025

Proposição Digital: P4238119679/70132

Protocolo: 2635/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 37/2025

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 37/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2025 10:08:27 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/05/2025 11:28:41
 
 
 
 
 
28/05/2025 10:08:27

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/05/2025 15:10:14

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/05/2025 16:20:04

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
21/05/2025 16:19:43

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2025 15:05:02

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/05/2025 15:04:40

Proposição apresentada à Mesa

EM 13/05/25

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2025 11:47:32

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/05/2025 10:22:36

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/05/2025 10:22:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/04/2025 11:51:16. Matéria incorporada em 12/05/2025 10:22:00 sob protocolo nº 2635/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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