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Projeto de Lei nº 14680/2025

Texto Integral

Obriga a instalação de bebedouros para pets em parques mantidos pelo poder público municipal.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 29/04/2025

Proposição Digital: P1557398318/69749

Protocolo: 2206/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/05/2025 16:08:20 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 34

12ª Sessão Ordinária

Data: 29 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 28/04/2025 13:16:02
 
 
 
 
 
14/05/2025 16:08:20

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/05/2025 11:43:02

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
07/05/2025 16:15:52

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/05/2025 16:09:32

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
07/05/2025 16:09:14

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/05/2025 14:42:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/04/2025 09:28:57

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/04/2025 09:28:27

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/04/2025 08:03:06

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/04/2025 15:36:29

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
25/04/2025 15:35:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/03/2025 14:13:45. Matéria incorporada em 25/04/2025 15:35:26 sob protocolo nº 2206/2025

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