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Projeto de Lei nº 14604/2025

Texto Integral

Obriga estabelecimentos que comercializam plantas e afins a afixarem avisos, em locais visíveis, sobre plantas tóxicas aos animais.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P3184406964/68627

Protocolo: 1018/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/03/2025 10:37:15 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 05/03/2025 10:43:25
 
 
 
 
 
26/03/2025 10:37:15

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/03/2025 09:20:56

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:00:14

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/03/2025 10:47:28

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/03/2025 15:26:52

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/03/2025 12:04:00

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/02/2025 13:25:01

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/02/2025 13:24:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/01/2025 09:45:55. Matéria incorporada em 28/02/2025 13:24:22 sob protocolo nº 1018/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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