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Projeto de Lei nº 14525/2025

Texto Integral

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos ("Lei do Silêncio"), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P2822743850/68396

Protocolo: 487/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/03/2025 14:56:33 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/03/2025 08:52:29
 
 
 
 
 
25/03/2025 14:56:33

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/03/2025 09:35:33

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:00:34

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/03/2025 11:42:56

Proposição apresentada à Mesa

EM 11/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2025 10:20:49

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:48:21

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:47:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:23:06. Matéria incorporada em 07/02/2025 14:47:41 sob protocolo nº 487/2025

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