Projeto de Lei nº 14493/2024
Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o prédio-sede e dependências da Câmara Municipal, para denominar novos espaços; e revoga a Lei nº. 6.485/2004, correlata.
Autores: Albino, Faouaz Taha, Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 03/12/2024
Proposição Digital: P592399154/68162
Protocolo: 5739/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5560, de 06/12/2024.
Último Local: 06/01/2025 16:12:55 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 03/12/2024 10:17:00 | |
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Integra o Projeto - Declaração
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Antonio Carlos Albino; Faouaz Taha e Rogério Ricardo | 26/11/2024 14:37:55 |
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Integra o Projeto - Declaração
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Antonio Carlos Albino; Faouaz Taha e Rogério Ricardo | 26/11/2024 14:36:26 |
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Integra o Projeto - Biografia
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Antonio Carlos Albino; Faouaz Taha e Rogério Ricardo | 26/11/2024 14:35:48 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:44 em 04/12/2024.
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA APROVADO PELO PLENÁRIO.
AUTOR: ROGÉRIO
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2024 14:23:59. Matéria incorporada em 26/11/2024 14:35:11, sob protocolo nº 5739/2024
