Moção nº 680/2024
APELO ao Congresso Nacional para que os rendimentos obtidos do trabalho eleitoral não sejam considerados para a contagem da renda familiar das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 13/08/2024
Proposição Digital: P2568631850/67205
Protocolo: 4049/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/11/2024 09:17:26 - DL - Secretaria - Ciência do Vereador
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
144ª Sessão Ordinária
Data: 20 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: NÃO VOTADA - FALTA DE QUORUM
145ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA. | 19/11/2024 13:25:08 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 153/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 680 | 27/08/2024 |
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício SEI Nº 14262/2024/MPS, do Chefe de Gabinete do Ministro, do Ministério da Previdência Social. anexado em 19/11/2024 às 13:25
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 153
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 145.ª S.O. de 24/08/2024 (matéria não votada por falta de quorum).
Proposição inclusa na ordem do dia
Após recomposição de quórum, na SO de 20/08/2024, Moção inclusa automaticamente na SO de 27/08/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
p/ a S.O. de 20/08/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/08/2024 23:09:43. Matéria incorporada em 12/08/2024 12:45:03, sob protocolo nº 4049/2024
