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Projeto de Lei nº 14343/2024

Texto Integral

Prevê validade indeterminada de laudo que ateste a Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Digital: P362484414/64644

Protocolo: 1728/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/04/2024 11:27:24 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

130ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

131ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/04/2024 10:10:22
 
 
 
 
 
30/04/2024 11:27:24

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/04/2024 09:15:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

 

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
16/04/2024 11:15:16

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/04/2024 11:10:56

Ciência do Vereador

matéria com parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
16/04/2024 11:10:41

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/04/2024 11:09:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/04/2024 10:33:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/04/2024 16:40:25

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/04/2024 10:16:57

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/04/2024 09:10:34

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/04/2024 09:10:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/02/2024 13:40:37. Matéria incorporada em 11/04/2024 09:10:09, sob protocolo nº 1728/2024

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